3 resultados encontrados para 148882-42.2017.8.09.0175 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NATUREZA : DENUNCIA REU : RAFAEL NETO DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701490018 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. DONIZETE MART INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148913-62.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 745 NATUREZA : DENUNCIA REU : RAFAEL SILVA MAIA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RONAN RICARDO DE LIMA ACUSADO : BRUNO RODRIGUES RAMOS ADV ACUS : 47481 GO - VALQUIRIA DE CASSIA DOS REIS DESPACHO : PROTOCOLO N . 201603752948 INICIALMENTE, DEIXO DE DETERMINAR A RE MESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE MULT A IMPOSTA AO CONDENADO, VEZ QUE A MESMA NAO ULTRAPASSA REFERIDO N A LEI ESTADUAL N 16.077/07, A