3 resultados encontrados para 149845-21.2015.8.09.0175 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 O SENTIDO DE EFETIVA-LA, INCLUSIVE APOS AS 18:00 HORAS, EM FINAIS DE SEMANA E DIAS E HORARIOS ALTERNADOS, AUTORIZANDO-O A PROCEDER A INTIMACAO POR HORA CERTA, NA PESSOA DO PORTEIRO DO EDIFICIO. O ACUSADO DEVERA SER ADVERTIDO DE QUE CASO NAO CONSTITUA NOVO CAUS IDICO NO PRAZO ASSINALADO ACIMA, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR DO S QUADROS DA DPE/GO, PARA PROSSEGUIR EM SUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ARTIGO 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, P ELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PA RA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 71, 2, DO CODIG