TJGO 08/05/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO
ARTIGO 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, P
ELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PA
RA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS
POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III,
DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA
N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DEIXO DE CONDENAR O
REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR ESTAR SOB PALIO DA A
SSISTENCIA GRATUITA. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE POSSIVEL
OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ROGERI
O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
149845-21.2015.8.09.0175
521
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
TATIANY ALVES DE SOUZA CARDOSO
29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
32838 GO - LAURYEN KELLY SOUZA ALVES
DESPACHO
:
DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE TATIANY ALVES DE SO
UZA CARDOSO, EM PRISAO PREVENTIVA, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO II, C/C ARTIGOS 312 E 313, INCISO
I, C/C PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSA
LTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS S
IC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A
SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREV
ENTIVA VIRTUALMENTE DE TATIANY ALVES DE SOUZA CARDOSO PARA CADAST
RO NO BNMP, COM PRAZO DE VALIDADE ATE 15/12/2023. CUMPRA-SE O DET
ERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. P. R. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE ABR
IL DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59714-28.2008.8.09.0051 ( 200800597146 )
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE GONCALVES DA SILVA
VITIMA
: APCM
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO O SENTENCI
ADO JOSE GONCALVES DA SILVA COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 386, INC
. VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JUL
GADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQU
E-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015 ROGER
IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 431399-28.2014.8.09.0175
: 1408
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DILZANI TELES FERNANDES ROCHA
COLETIVIDADE
JOSE EDINARDO MARTINS DE ANDRADE JUNIOR
INDICIADO
: LUCAS MAGALHAES ALVES
ADV IND
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS SOB N 201404313995 DESPACHO I) INTIME-SE O DEFENSOR CONSTIT
UIDO DO ACUSADO LUCAS, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS
NO PRAZO LEGAL. II) EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE JA
TENHAM SIDO EFETIVADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2
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