Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1827 137 Pois bem, a partir de um exame preliminar da questão da formação do instrumento, e levando-se em conta que este foi interposto tempestivamente, atendidos os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, entendo que o seu conhecimento se revela imperativo. Feitas essas considerações pontuais, av

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por medida cautelar, a parte requerente pede liminarmente (a) a suspensão de qualquer ato de convocação e investidura de outro candidato no cargo de professor na área de Engenharia de Alimentos, subárea Ciência de Alimentos, disputado em concurso que o requerido promoveu pelo edital nº 131/2015; e (b) a ordem para convocar e dar posse no cargo.Aduz que a posse fora obstada pela revogação da nomeação da requerente (v. atos 241 e 260 às fls. 48 e 53). Entende que o motivo da revogaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4923 669 Processo 0803881-83.2017.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Reqte: Ricardo Alves de Souza - Reqdo: Município de Três Lagoas ADV: MURILO TOSTA STORTI (OAB 9480/MS) Intimação da parte autora na pessoa de seu Procurador, acerca do agendamento da perícia para dos dias: 24/03/2022 as

Poder Executivo ● 27/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo m. DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO E DOS SENTIDOS - Doenças que representem déficit sensitivo motor ou funcional em qualquer região do corpo. n. DOENÇAS INFÉCTO-CONTAGIOSAS - Sífilis não tratada previamente, ou com sequelas cardiovascular, neurológicas, oftalmológicas etc. - Tuberculose ativa, ou sequelas irreversíveis, determinando limitações funcionais, seja óssea, oftalmológica, respiratória e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 14.1.4 - Cada turno para a realização das provas discursivas terá duração de 4 (quatro) horas, sendo realizada uma prova por turno e cada uma delas valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, consistindo na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo respectivo programa, valendo 4 (quatro) pontos, e na redação de 4 (quatro) questões, valendo 1,5 (um e meio) pontos cada. 14.1.5 - Cada prova abranger�