Poder Executivo ● 02/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a referida contratação não acarretará impacto no Tesouro Estadual, tendo em vista que será custeada com recursos da União, repassados pelo Ministério da Educação/FNDE, verba essa que já se encontra à disposição do Estado de Pernambuco conforme informado através da CI nº 229/2018, datada de 7 de agosto de 2018, da Superintendência de Convênios e Captação de Recursos da Secretar