Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2123 final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente devendo a serventia encaminhar os autos ao arquivo. Ciência ao Administrador Judicial e ao MP . Intime-se. - ADV: SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3189 o limite fixado pela Lei dos Juizados. Façam-se as necessárias anotações de forma a corrigir o valor da causa. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2165 judiciária gratuita, ou recolhimento das custas e despesas processuais e garantia da execução, sob pena de indeferimento da inicial por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ou cancelamento da distribuição. A parte exequente, entretanto, deixou esco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2093 custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor total do débito, que será apurado após a exclusão do ICMS da base de cálculo. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP) Processo 1011032-44.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria da F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2358 FERREIRA ALEGRIA (OAB 187156/SP) Processo 1015427-45.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda - Ciência ao Administrador Judicial da realização de penhora no rosto dos autos da Falência. (nota de cartório - Fica o Administrador Judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2663 prazo prescricional serão encerrados e os autos deverão vir conclusos. Ressalto que, no caso do parágrafo anterior, autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ainda destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2543 - À embargante: para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda, no prazo legal. - ADV: BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA (OAB 393173/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP) Processo 1004554-83.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2142 precatórios deverão ser corrigidos pelo IPCA-E. Também restou decidido no REsp 870.947 que, tratando-se de relação jurídica não tributária, a fixação dos juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional. No presente caso, considerando que a requisição t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2543 - À embargante: para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda, no prazo legal. - ADV: BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA (OAB 393173/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP) Processo 1004554-83.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4463 relação à pesquisa Sisbajud, cabe ressaltar que a consulta já foi realizada na modalidade “teimosinha” a qual restou negativa, não se justificando nova pesquisa. Dito isto, indique o exequente bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Os prazos no S