Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2143 da Execução Criminal competente. Advém a Defesa e peticiona pela extinção da pena de multa e consequente desbloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade do sentenciado, em razão do efetivo pagamento, conforme comprovante apresentado nos autos. Contudo, compete exclusivamente ao Juízo da Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2203 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0566/2022 Processo 0003111-23.2020.8.26.0347 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leandro Mateus de Carvalho Lopes - Vistos. Diante da informação de fls. 84/85, aguarde-se por 30 (trinta) dias informação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2039 à pena privativa de liberdade de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Diante das execuções acima mencionadas, determino o apensamento dos PECs 0002393-55.2022.8.26.0347 e 00030

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2391 RELAÇÃO Nº 0442/2022 Processo 1500233-35.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.L.S. - Fls. 402/432: Prestei as informações em Habeas Corpus nesta data, conforme cópia adiante. - ADV: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP), CARLOS AUGUSTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2088 Municipal, Vigilância Sanitária Estadual e Procon, para que, no âmbito de suas respectivas competências, promovam a devida fiscalização. 8.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 9.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para providências.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1883 Processo 1500019-89.2022.8.26.0347 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Lucas dos Santos D’Aragone - - Bruno Rafael de Souza - Vistos. 1. O réu Lucas dos Santos D’Aragone comparece espontaneamente ao processo penal antes de ser efetivada a sua citação pessoal, mediante a ju