Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2726 2069 Citado, não havendo pagamento, nem garantia a execução providencie-se a penhora “on line”:I - sendo positiva: intime-se as partes. II - sendo negativa: b1) proceda a penhora e avaliação dos bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para saldar o débito, intimando-o do ato, bem como seu cônjuge se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2726 2070 Sliva Corte - Em vista da manifestação da Fazenda de fls. 29, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis que Fazenda Pública do Estado de São Paulo promove em face de Egydio Antonio Sliva Corte, nos termos do Inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civ