Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1137 da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1472 de Jundiaí - Santa Ângela Urbanização e Construções Ltda. - - Aquifero Guarani Empreendimentos Part Incorp e Constr Ltda - - Torrear Incorporações e Planejamento Imobiliário Ltda - - Renato Andre Cassius - - Mgd Adminstração de Bens Ltda - - Mac Lucer Construções Ltda. - - Giedre Lourdes Marino Regen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1325 RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTERIOR À CITAÇÃO. ESPÓLIO. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inicialmente, constatase que não se configura a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2022 respeito ao patrimônio em si, não à pessoa do vendedor, ser tal argumento considerado para a mantença do alienante como parte legítima para responder pelo débito tributário aqui executado. Por todas essas razões, o executado agora se apresenta parte ilegítima para a presente execução, ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1225 a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1721 (OAB 157574/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP) Processo 0023874-48.2009.8.26.0309 (309.01.2009.023874) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1367 de Jundiaí. Anote-se. Notifique-se, para prestar informações em 10 dias. Após, considerando que o Ministério Público já se manifestou às fls. 121 deixando de oficiar na demanda, conclusos para sentença. Int. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP) Processo 1004000-45.2018.8.26.0309 - Monit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1136 Processo 1500003-65.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aps Way Comercio de Alimentos Ltda-epp - Fls. 08/12: manifeste-se a exequente.Sem prejuízo, deverá a executada regularizar sua representação processual juntando-se a taxa de manda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1556 Processo 0512481-98.2011.8.26.0309 (309.01.2011.512481) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1383 Processo 1004498-39.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ana Carla Evangelista - Vistos. I. Defiro a indicação de quesitos dos réus, fls. 291, anote-se e encaminhe-se ao IMESC, se ainda não encaminhados, providenciando-se. Defiro os quesitos apresentados pela part