Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1714 Processo 1006046-60.2021.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - L.G.F. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a queixa-crime, com fundamento no artigo 485, inciso X c.c. artigo 102, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aqui aplicado de fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1512 Processo 0003226-90.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Alex Roberto Teixeira - - Luana Raphaela Delbono Blandino - 1) Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2557/2020 e 2564/2020, designo o dia 14/02/2022 às 14:00h, para realização da audiência de MISTA de continuaçã