Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2005 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0114/2022 Processo 0000212-55.2002.8.26.0356 (356.01.2002.000212) - Separação Litigiosa - Dissolução - A.A.F. - Vistos. Por analogia ao disposto no artigo 656 do Novo Código de Processo Civil, recebo a petição e documentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1453 apropriada. Por outro lado, o C. STF já se manifestou sobre a matéria, determinando que em casos como o presente, o juízo das execuções e o poder executivo, por meio da SAP, devem, em conjunto, adotar as medidas previstas na Súmula Vinculante nº 56 e no Recurso Extraordinário 641.320, como, por exemplo, a imediata abertura d