Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 15 Processo 0000197-66.2022.8.26.0233 (processo principal 1500265-77.2021.8.26.0555) - Exceção de Suspeição - Decorrente de Violência Doméstica - F.D.P. - Providencie a Serventia o cancelamento do presente incidente, distribuído em duplicidade. ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP) Processo 0000205-43.2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 18 se ofício à empregadora, caso indicada, para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento, com subsequente depósito na conta indicada oportunamente. 4. Em razão do Provimento 2564/2020, do Conselho Superior da Magistratura que disciplinou o retorno gradual dos trabalhos presen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1445 nº 409.742, impetra este Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Anderson Rodrigues de Souza, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo, alegando, em síntese, que o Paciente está sofrendo constrangimento ilegal, consistente no excesso de prazo para a formação da culpa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 9 alvejou a vítima (ausência de dolo)”. Não houve, na peça de defesa, referência à existência de edição das imagens, por parte do denunciado. Melhor esclarecimento sobre a sua conduta, contudo, há de ser feita por ocasião da instrução, não sendo possível, neste momento, a priori, o pretendido recon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1334 corporal no contexto de violência doméstica e familiar por duas vezes, após ser avistado por testemunha (fls. 13) agredindo a amasiada com socos e a arrastando pelos cabelos em via pública, além de desferir um soco nas costas da filha de nove meses de idade que veio a cair e sofrer lesões conforme fotografias (fls. 34/35) encont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 13 das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento], além de outros documentos aptos a comprovar a impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Vindo, tornem nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1610 a corrigir neste momento. Os demais aspectos da impetração serão analisados, a tempo e modo, pela douta Turma Julgadora. Processe-se, pois, sem liminar, dispensando-se as informações. São Paulo, 30 de novembro de 2021. IVO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 10 para apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar. Defiro o bloqueio judicial do veículo para o fim de inserir em seu cadastro restrição judicial atinente à sua circulação, a qual deverá ser imediatamente retirada em caso de apreensão do bem. Antes, porém, deverá o(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1564 que seja fornecido extrato bancário pormenorizado das movimentações ocorridas desde 01/01/2013 até a presente data. (fls. 26/27) Verifica-se, portanto, que a representação da Autoridade Policial, a manifestação ministerial e a decisão atacada são extremamente sucintas. Não há sequer menção aos nomes dos pacientes, nem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1316 somente nas hipóteses em que o constrangimento ilegal é flagrante, manifesto, passível de ser constatado, de pronto, o que não se verifica “in casu”. Da análise perfunctória dos documentos que instruem o pedido, tem-se que estão ausentes os requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência (fumus boni iuri