Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2281 Justiça Pública - ALESSANDRO DE OLIVEIRA NUNES - - DAVID HENRIQUE LORENÇATO - Vistos. Fls. 212: Defiro o pleito e designo audiência, com a finalidade de propositura de acordo de não persecução penal, a ser formalizada pelo Ministério Público, para o dia 12 de abril de 2021, às 15:00 horas, a ser rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3244 análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE O EXECUTADO nos termos do artigo 528, § 3º, e 323 do Código de Processo Civil, observando-se a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo bem como o enunciado na súmula 309 do Supe