Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1524 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0729/2022 Processo 0003132-57.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAFAEL ROCHA CAETANO DA SILVA - Ante o exposto, condeno RAFAEL ROCHA CAETANO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2163 RELAÇÃO Nº 0750/2022 Processo 0000088-41.2017.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SAMUEL SOUZA FERREIRA - Vistos. Observado o teor do V. Acórdão, reconhecida a nulidade da prova desde a elaboração do flagrante tem-se que deverá haver o arquivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1021 bem como das testemunhas e advogados envolvidos, é que será realizada de maneira virtual por videoconferência. Quanto à intimação das testemunhas, os Doutos Causídicos das partes deverão observar o artigo 455, caput, e § 1º, do CPC. - ADV: EDER DE PAULA (OAB 407198/SP), PATRICIA DA CUNHA (OAB 382306/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1646 para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ. Oportunamente, dê-se baixa e arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1653 - Vistos. Certidão retro extraía-se certidão encaminhando-se via sistema à procuradoria Geral do Estado para cadastro na dívida ativa do acusado do valor relativo às custas processuais. Após, arquive-se o feito. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2004 motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado. Observado a data de recebimento da denúncia e a data de transito em julgado nesta decisão, constato que foi transcorrido lapso temporal superior a 03 anos, de modo que, nos moldes do artigo 107, inciso IV, e artigo 110, parágrafo 01º, do CP, reconheço a ocorr