Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 104 a adoção de um regime de restrição de circulação de pessoas a uma decisão do Ministério da Saúde, deixa de legislar de modo geral, passando a fazê-lo de forma específica, o que contraria a Constituição Federal. Ressalte-se, ainda, que o procedimento prescrito pela Lei Federal, simplesmente, inviabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 PROCESSO :1500057-81.2020.8.26.0247 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3004401/2020 - Ilhabela AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : VITANILDO DE JESUS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500058-66.2020.8.26.0247 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3130571/2019 - Ilhabela AUTOR : Justiça Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1161 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527203-72.2021.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Jediel Hosana de Carvalho (OAB: 262497/SP) (Defensor Dativo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 744 1500062-77.2022.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Cerqueira César; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500062-77.2022.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2432 CRIMINAL.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 4º Andar Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 4º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500610-86.2019.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 143 Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Eneas Pinho de Assis e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 2117061-13.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 125 anulação - Cláudio Luiz Paiva Vicente Junior - Intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, da r. Sentença de págs. 56/59 dos autos. - ADV: MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0523/2022 Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 526 DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2117085-41.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 145 caso de procedência de ação (fls. (456 e 467/461). Int. - ADV: ALESSANDRA BIDOIA GERDULLO (OAB 138137/SP), VALÉRIA ALVES BUENO (OAB 167907/SP) Processo 1001296-17.2019.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedra da Pacuiba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a parte autora quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 103 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0333/2020 Processo 0001328-15.2014.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANA PAULA ROCHA SCHWE