Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3849 Processo 0032483-30.2002.8.26.0482 (482.01.2002.032483) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra a Ordem Tributária - Pedro Luizari - Em face da F.A. juntada (fls. 275/277), dê-se vista ao representante do Ministério Público para verificação de dados novos que permitam a localiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1447 ter restado configurado o apontado excesso de prazo na duração da prisão cautelar, não se podendo ignorar a suspensão da realização de atos processuais e audiências, devido à singularidade da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, além de ter havido o adiamento do término da instrução do feito por pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1533 diante da persistência agravada do quadro pandêmico da emergência sanitária decorrente da Covid-19, presentes a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere, para fins da efetividade da Recomendação nº 62/2020 do CNJ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1497 A. - Paciente: V. C. B. P. - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela i. Advogada Dra. Juliana Azevedo a favor de VALDECIR CARLOS BARBOSA PROCOPIO, sob a alegação de que ele estaria sofrendo coação ilegal por ato do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, ante