Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3013 de relação de insumo e não de consumo - Ausência de prova de vulnerabilidade Inaplicabilidade do CDC - Prevalência do foro de eleição livremente pactuado pelas partes - Decisão reformada RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 210246065.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3670 exigibilidade poderá ser suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, se o condenado comprovar ao juízo da execução a sua hipossuficiência. Deixo de fixar o valor mínimo de reparação de danos eventualmente causados à vítima (artigo 387, inciso IV, CPP), à míngua de pedido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3552 o(a)(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão, a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios, junto ao sistema E-SAJ. - ADV: JULIANE VIANA DE BRITTO LIMA (OAB 178199/SP) Processo 1500383-59.2019.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3076 (s) nomeado(a) (s) Certidão de honorários estará disponível para impressão no sistema em 5 dias a partir desta publicação. ADV: MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP) Processo 1500065-35.2022.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUIS FELIPE LARANJEIRA Vistos. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3002 BORGES SILVA (OAB 254252/SP), CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 212907/SP) Processo 1000839-59.2021.8.26.0426 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.R. - Intimo o polo ativo sobre a resposta do ofício de fls. 93/96, da Secretaria Municipal de Saúde de Itirapuã. - ADV: FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3044 Processo 1003625-74.2019.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S. - J.M.P.S. - Ofício ao empregador expedido. Disponível para impressão no prazo de 05 dias, contados a partir da disponibilização desta publicação no DJE. Comprovar nos autos seu encaminhamento no prazo de 10 dias. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4121 madura deve ser capaz de resolver algumas controvérsias via negociação direta, não necessitando ser, invariavelmente, tutelada pelo Poder Judiciário. Por evidente, tanto quanto nos casos de ações previdenciárias e exibitórias, esse entendimento deve ser temperado pela admissão de hipóteses excepci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3028 RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Nos termos do art. 139, inciso III, do CPC, incumbe ao julgador “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça”, de modo que existindo dúvida razoável, como na espécie, acerca da real necessidade de ajuizamento da demanda, cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6814 sistema, que têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentar uma solução ao problema. Considerando a possibilidade de aperfeiçoamento da plataforma e expansão de seu alcance para outras empresas, afigura-se correto o entendimento, baseado na proposta aqui apresentada, de que o exercício do direito de ação pe