TJSP 02/06/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
3670
exigibilidade poderá ser suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, se o condenado comprovar ao
juízo da execução a sua hipossuficiência. Deixo de fixar o valor mínimo de reparação de danos eventualmente causados à
vítima (artigo 387, inciso IV, CPP), à míngua de pedido expresso nesse sentido e em respeito ao contraditório e à ampla defesa
(art. 5º, LV, CF). Ao trânsito, expeça-se certidão de honorários em favor do D. Defensor,cujo valor arbitro em 100 % (cem por
cento) do constante da tabela OAB/DP Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima,
encaminhando-lhe cópia desta sentença. Com o trânsito em julgado: Oficie-se ao TRE/SP, para fins do artigo 15, VI, da CF/88;
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD), noticiando a condenação; Intime-se o réu a pagar,
voluntariamente, a multa aplicada, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 686 do Código Penal; Expeça-se guia de execução
penal. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se - ADV: FERNANDO CESAR RAMOS PILA (OAB 361636/SP)
Processo 2000019-67.2014.8.26.0426 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - S.M.M. - J.D.A. - 1- Fica o patrono da parte
interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 , intimado a preencher o
formulário para expedição do Mandado de Levantamento eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça pelo link de acesso:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais \> Orientações Gerais \> Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico e juntar aos autos no prazo de 5 dias. Deverá ser preenchido 1 Formulário para cada beneficiário.
Válido para depósitos a partir de 01/03/2017. 2) Alvará expedido. Disponível para impressão no prazo de 05 dias, a contar da
disponibilização desta publicação no DJE. - ADV: JOSE FERREIRA DAS NEVES (OAB 58625/SP), JOSE OSCAR DE CASTRO
(OAB 30863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2022
Processo 1001223-95.2016.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA - UNIFACEF - Fica o patrono da parte interessada intimado do MLE expedido. - ADV: PAULO SERGIO MOREIRA GUEDINE (OAB
102182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2022
Processo 0000168-19.2022.8.26.0426 (processo principal 1000229-91.2021.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - E.B.A. - H.E.B.A. - A.B.S. - manifeste se o requerente, no
prazo legal, sobre a carta precatória cumprida negativa - ADV: GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (OAB 375669/SP)
Processo 0000439-97.2000.8.26.0426 (426.01.2000.000439) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Pretocohabrp - Patrocinio dos Reis Inocencio - - Euripia Margarida
Silva Castro Inocencio - CIÊNCIA AO POLO ATIVO SOBRE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDAMENTE
CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 508/510. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), BRUNO DO COUTO
ROSA DE ANDRADE E CASTRO (OAB 243853/SP), ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP)
Processo 0001617-85.2017.8.26.0426 (processo principal 1000508-19.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - A.P.F. - J.F.A. e outros - manifeste se o requerente, no prazo legal, sobre o mandado
negativo juntado. - ADV: SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA (OAB 424254/SP),
LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL (OAB 343359/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000165-47.2022.8.26.0426 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0002653-37.2021.8.26.0196 - 5ª Vara Civel do Foro de Franca) - U.F.I.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão
negativa de fls. 20 do SR. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP)
Processo 1000266-84.2022.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - manifeste se o requerente, no prazo legal, sobre o mandado negativo juntado. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB
00894B/PE)
Processo 1001062-12.2021.8.26.0426 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - manifeste se
o requerente, no prazo legal, sobre o mandado negativo juntado. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP),
FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1500065-35.2022.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUIS FELIPE LARANJEIRA À defesa, para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal, ficando o(a) defensor(a) cientificado(a) à comparecer em
cartório, para fins de assinar o Termo de Compromisso de Defensor Dativo. - ADV: JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2022
Processo 0001331-39.2019.8.26.0426 (processo principal 0000911-73.2015.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.J.P.S.S. - J.C.S.F. - Manifeste-se o D. Patrono do polo ativo, nos termos de r.
Decisão de fls. 279, item 03, no prazo de 05 dias. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP),
SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP)
Processo 1000028-65.2022.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edilamar Menezes Martins - Liberino Jose Martins Filho - Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. e outros - ao(À)(s) Recorrido(a)(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo legal. Nada Mais - ADV: ARTIDI FERNANDES DA COSTA
(OAB 152873/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
Processo 1000074-54.2022.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Taís Santos Oliveira - Maria Alice Oliveirade Souza
- A inventariante deverá apresentar novo plano de partilha observando-se que o “de cujus” possuía apenas a nua-propriedade do
imóvel conforme consta na avarbação 08/614 da matrícula de fls. 13/16. Desnecessária a indicação dos herdeiros de Joventino
de Souza nestes autos. Int. - ADV: LARISSA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 343789/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º