Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 253 I-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP) Processo 1500078-63.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GUILHERME FERNANDES MARTINS - Banco Santander S/A e outro - VISTOS... I) Tendo em vista que o(a) acusado(a) foi condenado(a) ao cumprimento da pena privativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 299 prisão expedido as fls. 706/708. Quanto à execução da multa penal, aguarde-se na fila própria, com cópia, ainda, para a fila “aguardando prisão”. Int. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP) Processo 0003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 380 manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal). De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 381 PARA DECISÃO. I) Fl. 130: Diante da concordância do Ministério Público, defiro o quanto manifestado pelo Dr. Defensor constituído a fl. 125 penúltimo parágrafo, dando o réu por citado. Anote-se, ainda, o atual endereço do réu, declinado a fl. 124. II) Desde já, RECEBO a resposta de fls. 110/116. Prevê