5 resultados encontrados para 1500082-74.2015.8.26.0278 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 PROCESSO :1500080-07.2015.8.26.0278 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘Fazenda do Estado de São Paulo EXECTDO : Rpm Recuperadora de Metais Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500081-89.2015.8.26.0278 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘Fazenda do Estado de São Paulo EXECTDO : K F Industria e
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 424 sua liquidez, bastando, apenas, a apresentação, pela excepta, de cálculo com as devidas correções. Neste sentido: “APELAÇÃO Ação anulatória de débito fiscal ICMS Juros Incidência da taxa de juros de 0,13% ao dia, nos moldes da Lei Estadual nº 13.918/09 Lei Estadual nº 13.918/2009 que estabele
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 219 e Territorial Urbano; Agravante: Edson Felipe dos Santos e outro; Advogado: Edson Felipe dos Santos (OAB: 130488/SP); Agravado: Município de Bragança Paulista; Advogada: Ellen Cristina dos Santos Padiglione (OAB: 193805/SP); Advogada: Solange Seviglia (OAB: 97662/SP); Advogado: Newton Flávio de Próspero Filho (OAB: 310328/SP) 3
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 610 Tribunal. 2209586-77.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Pr