Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 147 297065/SP); Recorrido: M. de V.; Advogada: Carolina Leite Barasnevicius (OAB: 225200/SP) (Procurador) 1033160-55.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 539 Apelante: F. A. P. de B.; Apelado: D. de F. V.; Advogado: Daniel José Ranzani (OAB: 186534/SP); Apelada: A. C. de O. (Menor); Advogado: Daniel José Ranzani (OAB: 186534/SP); Interessada: M. B. P. de B.; Advogado: Daniel José Ranzani (OAB: 186534/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1996 condições estabelecidas na petição de (fls. 64/67) para RECONHECER a existência da união estável das partes, entre o período de novembro de 2019 e dezembro de 2020, e DECRETAR a dissolução da união, para que surta seus jurídicos e feitos legais. Considerando que a presente sentença homologatória ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2483 tendo em vista que a celeuma passa a se cingir aos valores a serem restituídos. Frise-se que a suspensão da exigibilidade não se limita às parcelas vincendas, mas também às vencidas, afinal, se já obstada a demandada de proceder à inclusão do nome da parte autora nos róis de inadimplentes mantidos pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2222 - Vistos. Ciência as partes do julgamento do recurso perante o TR3 e retorno dos autos. Considerando-se que já houve a implantação do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade à parte Autora (fls. 283/295), INTIME-SE o INSS para apresentação de cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4436 a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2234 Silva - - Evandro José de Souza - - Arnold Assmann - - Ribeiro & Lima Frios Ltda Me - Prefeitura Municipal de Maracai - Vistos. De saída, importante consignar que a Lei nº 14.230, de 26 de outubro de 2021, promoveu profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, estabelecendo a supressão das mo