Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3856 fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229). Mantenho, assim, todos os termos da decisão. Advirto desde já que tal expediente, ou seja, interposição de embargos de declaração com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3896 (OAB 350393/SP), THIAGO FRANÇA ESTEVÃO (OAB 326685/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1002502-72.2021.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.S. - J.O.S.J. - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4440 EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO EM FACE DE PESSOAS FALECIDAS ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. DESCABIMENTO DE MODIFICAÇÃO NO POLO PASSIVO. RECURSO IMPROVIDO. Proposta execução fiscal, deve ela prosseguir contra quem figura na certidão de dívida ativa, impossibilitada modificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4640 comunicação do ajuizamento da ação. Anote-se o prazo prescricional do título em “pendências e prazos”. Decorrido o prazo in albis, oficie-se ao tabelionato de notas para promover o cancelamento do protesto do título, independente do recolhimento de custas, considerando que o credor possui isenção le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 4145 utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se as