15 resultados encontrados para 1500204 64.2022.8.26.0368 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3288 embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377). De igual forma, também é o ente
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1232 motivos devem ser valorados negativamente. O crime foi cometido por ciúmes, sendo que o réu seguiu sua então namorada a fim de confrontar o homem que com ela estava, no caso a vítima. Referido motivo merece valoração negativa, pois bastava que o réu encerrasse seu relacionamento, sendo a conduta que pratic
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2595 Processo 1500080-28.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - M.M.G.W. - Fl. 159: Designo a audiência para dia 27 de abril de 2022, às 10:00 horas. Nos termos do artigo 8º, do Provimento 2.651/2022, que manteve o estabelecido pela Correge
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2683 - 1- O acusado, por meio de sua d. Defensora apresentou resposta por escrito à imputação (fls. 80/84). Não há que se falar em rejeição da denúncia na medida em que o Ministério Público descreveu com clareza suficiente os fatos imputados ao acusado. Ademais, a denúncia não é manifestamente inepta e h