Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3939 com os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, sendo que a Parte Autora deverá pagar 50% desse valor ao patrono da Ré e a Ré deverá pagar 50% desse valor ao patrono da Parte Autora. Vedada a compensação de honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3624 efeitos, o acordo efetivado entre as partes (fls.01/12). Assim, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio Consensual - Dissolução , requerida por Juliana Pereira de Souza Gomes e Marcos Narciso Gomes HOMOLOGO, igualmente, a desistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3390 da OAB/SP de Piraju, para ser submetido e aprovado em triagem, visando a nomeação de defensor dativo). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO (OAB 113948/SP) Processo 1002990-90.2016.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3458 - Alegaçãodedescabimento em face do pedidodesuspensão do feito, com supedâneo no art. 922 do CPC/2015 - Acerto da r. sentença - Inexistênciadeprejuízo ao exequente - Constituiçãodetítuloexecutivo judicial que se mostra mais célere ao credor - Possibilidade, em casodedescumprimentodoacordo,decumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4219 infração ao art. 155, § 4º, II, do CP. Fica a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, bem como na prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4101 Processo 1004459-98.2021.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.C.S. - A.C.T. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens, proposta por Andreia Cristina da Silva em face de Antonio Carlos Tobias. Em síntese,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3766 CLEITON PAULO DA SILVA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e no artigo 309 da Lei nº 9.503/97 (Código de Transito Brasileiro), às penas de 3 anos e 9 meses de reclusão e 6 meses de detenção, a serem cumpridas em regime inicial semiaberto, e 375 dias-multa, no valor unitário mínimo le