Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1808 no 917, das NSCGJ e ao Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE em 04/04/2016, pág. 10/11 e Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, pág. 20, verifica-se que a distribuição do feito foi realizada em via adequada. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração oposto