Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4205 Vistos. 1. Não havendo comprovação de que valor apreendido foi obtido de forma ilícita, defiro a restituição ao réu. 2. Contudo, como houve condenação ao pagamento de multa, deverá o valor ser usado para quitação desta e o restante devolvido. 3. Assim, proceda-se, através do Portal de Custas, a tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3902 os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e, após, considerando a natureza não-tributária da condenação, os critérios estabelecidos pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/PE, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4037 ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP) Processo 1004337-70.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Angela Coletti - Banco Bradesco Financiamentos S/a, - Vistos. Às partes, para que possam especificar as provas que pretendem produzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3904 de Execução Penal 0011030-46.2021.8.26.0309, Relator(a): Ivana David, Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal, Data de Registro: 15/02/2022; TJSP - Agravo de Execução Penal 0006649-78.2021.8.26.0152, Relator(a): Tetsuzo Namba, Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal, Data de Registro: 03/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4014 DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP) Processo 1501440-12.2021.8.26.0457 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RENATO FILOMENO DA SILVA - Vistos. Encaminhem-se os presentes autos e os autos em apenso, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Júri 1ª Vara local, para pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4011 cumprimento da obrigação, cabível a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. Decreto a prisão do alimentante Sandro Conceição da Silva pelo prazo de 3 (três) meses. Expeça-se mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4185 fls. 199. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1004348-02.2021.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcelo Roberto Andrade Augusti - 1 HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha apresentada pelo (a) inventariante, ressalvando erros, omissões ou direit