Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2644 no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2023 às 14:50h. Intime-se o acusado, deprecando-se se necessário, requisitando-o caso esteja preso. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa residen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2879 motivos para a segregação preventiva (RHC 53.480/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 19/12/2014) (STJ, Recurso em Habeas Corpus nº53.934/MG, Relator Desembargador Convocado Ericson Maranho, julgado aos 12/2/2015, 6ª Turma). Portanto, recomende-se na prisão, expedindo-se ofício de recomendaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2550 réu às fls. 85/86 intimado(a) de todo o processado até a presente data, bem como a apresentar DEFESA PRÉVIA dentro do prazo legal.. - ADV: FELIPE BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 431856/SP) Processo 1506059-76.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JAQUELINE G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2246 ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Desi