Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1672 Processo 1003589-48.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000708-98.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.G.A.F. - M.V.G.A. - Por meio do petitório de fls. 131/134, a parte exequente pugna pela mudança do rito processual do presente feito. O repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2780 Processo 0000758-73.2021.8.26.0347 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.H.F. - Vistos; Fl.205/206: O relatório informa que o adolescente Bruno Henrique Fermiano não está exercendo, de forma satisfatória, as atividades regulares de sua medida de Liberdade Assistida, vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2114 medida (art. 300, § 3°, CPC), de sorte a possibilitar o seu deferimento. Desta forma, DEFIRO, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para impor ao réu que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias para o atendimento de JOÃO LUIZ DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1864 ingresso à audiência remota, se necessário. Caso haja impossibilidade técnica do(a) acusado(a) e/ou testemunha em participar do ato por meio de videoconferência, intime(m)-se e requisite(m), se necessário, para comparecimento pessoal perante este Juízo, localizado na Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1627 qual correrá nos próprios autos. Determino seja baixada respectiva Portaria. A teor do disposto no § 2º do citado artigo, por questões práticas, nomeio curador o(a) Dr(a). Sérgio Gomes de Deus, que já vem funcionando como defensor(a), e que servirá sob o compromisso de seu grau. Independentemente da su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1996 em razão do referido ato demandar maior cuidado e cautela no exercício efetivo da defesa e do contraditório, aliado ao fato de que os patronos não poderiam se encontrar com os réus, uma vez que a cidade de Ribeirão Preto/SP encontrava-se à época na fase vermelha. Logo, o “Habeas Corpus” não abarc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2113 revogação e diante da manifestação do Ministério Público (fls. 171/172), com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado Caio Vinicius Angotti, para que produza todos os efeitos legais. Diante da ausência de informações nos autos, oficie-se à 123ª Ciretr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1888 Processo 0002723-57.2019.8.26.0347 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Anderson Moraes - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 107, expeça-se certidão, nos termos da Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação parcial na presente execução crim