Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2311 de Presidente Venceslau, em virtude de suposto furto qualificado ocorrido naquela cidade em 18 de fevereiro de 2021. Em que pese os acusados tenham confessado a prática de delitos semelhantes, não o fizeram exclusivamente com relação às cidades que compõem esta comarca, havendo notícia do cometimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1900 (“sursis”), pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições impostas no v. acórdão de seguinte teor: a) proibição de frequentar bares, danceterias, casas de prostituição e congêneres; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização do Juiz; c)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2015 exceder a percentagem de 30% (trinta por cento) do valor líquido percebido pelo cliente, em se tratando de ações trabalhistas e previdenciárias. Mesmo diante da estipulação da cláusula ‘quota litis’, jamais o valor dos honorários poderá ultrapassar o proveito auferido pelo cliente. Precedentes: p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2076 RELAÇÃO Nº 0606/2022 Processo 0000417-76.2022.8.26.0326 (processo principal 1002429-51.2019.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - CATIA APARECIDA DE BARROS - Vistos. O V. Acórdão transitado em julgado, estabeleceu que: “ Finalmente, tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2162 MM. Juiz, ficando dispensada a assinatura física nos processos digitais, nos termos do Provimento CGJ nº 21/2014. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) Processo 1500123-47.2022.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.R. - Recebo o rec