Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2709 do Provimento n° 21/2006 da Presidência do Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001226-09.2019.8.26.0341 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1897 recebimento anexado às fls. 05 contendo a informação de “mudou-se”. Intimada a se manifestar acercados fatos, a exequente requereu o redirecionamento da execução fiscal na pessoa do sócio-gerente, SEBASTIÃO MAURICIO VALADÃO, com fulcro na Súmula 435, STJ. Relatei! Decido: Por meio do petitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2140 exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para condenar Leandro de Souza como incurso nas sanções dos artigos 147, caput, do Código Penal, e do artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, na forma do concurso material de crimes, combinados com os artigos 5º, inciso III e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340