Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1053 que não seria correta a desclassificação da conduta do furto para receptação, uma vez que o furto está contido no roubo, valendo para aquele delito (furto) a mesma conclusão a que o Colendo Tribunal chegou relativamente ao roubo. No mesmo sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em caso s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1203 Processo 0005851-98.2006.8.26.0296 (296.01.2006.005851) - Monitória - Pagamento - Emilio Marconatto - ciência ao interessado do desquivamento do processo, e que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os retornarão do arquivo (item 181, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: LARISSA MORAES DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 953 até 10 ( dez) dias antes da data da audiência de conciliação. Devendo o comprovante de deposito ser juntado aos autos, certificando-se o ocorrido. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da citação/intimação, certificar o e-mail e número de telefone do(a) requerido(a), a fim de que lhe seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1264 em até 20 dias antes da audiência, demonstrando a necessidade de intimação judicial, nos termos do artigo 455, §4º do Código de Processo Civil. As partes deverão comunicar nos autos mediante patrono constituído, endereço de e-mail ou número de whats app para futuro envio do link de acesso para a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2891 91.2014.8.26.0704; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2017; Data de Registro: 13/12/2017). Por tais motivos, a multa cobrada se revela inexigível. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE