Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 PROCESSO :1500260-20.2014.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo EXECTDO : Arnou Marques da Costa VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500261-05.2014.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo EXECTDO : Express Car Veiculo Ltda VARA:VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3307 Equipamentos Ltda - Vistos. Fls. 39: Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel, procedendo-se o registro junto ao ARISP. Após, dê-se vista à exequente. Int. - ADV: MARCIA PIO DIAS (OAB 142329/SP) Processo 1001887-82.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Companhia Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3457 Soares Amorim - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão para a aplicação da alíquota prevista na Lei Complementar Estadual n.º 1.013/2.007, com o reconhecimento da inconstitucionalidade dos descontos previdenciários realizados com base na leifederal, condenando a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3539 - Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Posto isso, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTA esta ação executiva fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Aplique-se a hipótese do artigo 496, do CPC, no que concerne ao encaminhamento dos autos para o reexame necessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1223 pagamentos, os quais relaciona. Requer, no mais, a juntada do 4º relatório a título de prestação de contas dos trabalhos que vem sido desenvolvidos pelo profissional contratado e opina pelo deferimento da liberação dos valores devidos, que somam o importe de R$ 61.240,00 (fls. 21.224/21.226). Junta documentos (fl