Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1939 policial instaurado. - ADV: CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP) Processo 1500297-45.2021.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JEAN DA SILVA RANZATTI Vistos. Tendo em vista a manifestação da defesa (fl.219), aguarde-se o prazo para certificação do trânsito em julgado. Após, exp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3581 328 pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) (s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1952 BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP) Processo 1500233-35.2021.8.26.0341 (apensado ao processo 1500297-45.2021.8.26.0341) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - JEAN DA SILVA RANZATTI - Vistos. Com a prolação da sentença nos autos principais, arquivem-se os autos. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1953 que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP) Processo 1000954-44.2021.8.26.0341 - Dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1950 de recorrer da sentença expressado à fl. 252 pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP) Processo 1500297-45.2021.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JEAN DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2243 Região - FOREXEC: A responsabilidade tributária regulada no art. 135 do CTN não constitui hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, não se submetendo ao incidente previsto no art. 133 do CPC/2015. De igual entendimento é o enunciado 53 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2199 da Silva - Vistos. Determino providências no sentido de encaminhar a este Juízo, o extrato/saldo existente na conta judicial nº 1800119230353, devendo ser informado ainda, se referida conta se encontra em nome de Maria Gabriela Andrade da Silva. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1848 para comparação com todas as demais provas. Ademais, vale observar que o TJSP denegou ordem nos vários Habeas Corpus impetrados nesse sentido. Do mesmo modo não prospera a alegação de excesso de prazo para término da instrução. Devido a pluralidade de réus fica evidente o princípio da proporcional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1863 justiça nos termos do §6º do artigo 11 da Lei 13.431/2017. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4310 ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme enunciado da súmula 588 do STJ. Incabível a concessão de sursis. Note-se, ainda, que o período de prova seria de 02 anos, superior à pena estabelecida, denotando evidente prejuízo à pa