Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1011 RELAÇÃO Nº 0366/2022 Processo 0009462-22.2016.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Admilson de Lima Souza - - João Paulo de Oliveira Santos - Petição (fls. 3853): ciente do novo endereço declinado pelo réu João Paulo. Proceda-se às anotações.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1468 §1º, inciso IV da Lei nº 10.826/03, em regime aberto, substituída a privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena imposta e prestação pecuniária de um salário mínimo a ser pago em favor de uma entidade beneficent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1344 a Fazenda Pública - Seção Cível - M.F.S.S. - P.M.J. - - M.S.Z. - Intime-se a Fazenda pública requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença. Int. Jacarei, 18 de outub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1108 de oferecimento de acordo de não persecução penal, conformeproposta oferecida pelo Ministério Público, o dia 17/10/2022 às 15:00h. 2- Intime-se o(a) investigado(a) para comparecer à audiência acompanhado(a) de seu defensor. 3- Caso o(a) investigado(a) não tenha condições de constituir advogado, a Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1069 - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, ou para que digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1607 acesso a teleaudiência esteja funcionando corretamente e para que, caso haja dificuldade de acesso, tenhamos tempo hábil de corrigi-las. Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas até 24 horas antes da realização da nova audiência designada, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1376 SILVA - Vista à defesa para que nos termos de r. Decisão (137/140) que designou audiência, informe os telefones de contato e endereços de e-mail DO DEFENSOR, DO RÉU e DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA para envio do link de acesso à audiência virtual designada nos autos. Fls. 140 - Determino, ainda, que as informa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2322 Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 12 de abril de 2022. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Patrick Augusto Fabretti (OAB: 427129/SP) - 10º Andar Nº 2078377-82.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1009 Processo 1010634-74.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos A.O.C. - *Vista à parte autora para apresentação das contrarrazões. - ADV: THIAGO ARRUDA MARTINS (OAB 313595/SP), SAMUEL DA SILVA SANTOS (OAB 272204/SP) Processo 1500115-70.2022.8.26.0617 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1026 do benefício (fl. 560). DECIDO. Assiste razão ao Ministério Público. 1- De fato, o réu, intimado a comparecer em juízo, não se manifestou ou apresentou comprovação do cumprimento da suspensão condicional do processo. Assim, acolho o pedido do Ministério Público e, com fundamento no artigo 89, § 3�