Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2079 Processo 1500322-48.2022.8.26.0333 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Donizette de Oliveira - Defiro o levantamento do valor depositado nos autos, em favor da exequente, devendo ser observado o disposto no Comunicado CG 513/2022, de 11.08.2022, quando da expedição do MLe. Após, dê-se vista nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2017 conseguinte, em observância ao disposto no artigo 1000 do mesmo Código, homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifiquese o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de averbação de divórcio ao cartório competente, observando-se que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gra