Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 PROCESSO :1004778-74.2020.8.26.0590 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Diego Delfino dos Santos ADVOGADO : 383263/SP - Danielle Yara Nascimento Gonzaga VARA:2ª VARA PROCESSO :1004322-27.2020.8.26.0590 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Luiz Fernando Delfino Martins ADVOGADO : 340443/SP - Karina Rodrigues de Andrade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 271 372803/SP) Processo 1007347-16.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edcely Leite Galvao Belfort - Vistos. Cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 274 Indenizável é o dano moral sério, aquela capaz de, em uma pessoa normal, o assim denominado homem médio, provocar uma perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos. Em suma, não se configurou na espécie, a meu ver, o dano moral indenizável. Bem por isso, o caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 337 53, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95) na audiência de conciliação a ser oportunamente designada. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação, penhora e intimação. Anoto, por oportuno, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 355 Regina Ribeiro da Silva - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso interposto a pág. 332/357 é tempestivo e bem preparado. NADA MAIS. Itanhaém, 04 de abril de 2022. Eu, Fabiana Felix dos Santos Coelho. CONCLUSÃO Em 04/04/2022, faço estes autos conclusos à MMa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 297 arrecadador do tributo de competência da União, consequentemente, para fins de repetição, compete ao autor fazer prova de efetivo prejuízo, notadamente que não houve restituição ou aproveitamento da retenção junto Fisco Federal por ocasião do ajuste anual. Neste exato ponto, mesmo que seja o caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 296 Pública regida pelo princípio da legalidade estrita, bem assim os atos de administração gozarem da presunção ‘iuris tantum’, indefiro o requerimento formulado em sede de antecipação de tutela. No mais, cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 796 de indeferimento artigos 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP) Processo 1007715-25.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Laurindas Education Eireli (Wizard English School) - Vistos. Cite-se o demandado sobre os

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 296 Pública regida pelo princípio da legalidade estrita, bem assim os atos de administração gozarem da presunção ‘iuris tantum’, indefiro o requerimento formulado em sede de antecipação de tutela. No mais, cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 479 o advento da reforma da previdência, por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Constituição Federal isentava parcialmente o pagamento de contribuição previdenciária aos inativos e pensionistas até o limite do maior benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Contudo, com o