Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2061 AS MEDIDAS PROTETIVAS - ADV: PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/SP) Processo 0000666-12.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.V.M. Aguarde-se a audiência. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP) Processo 0007943-79.2018.8.26.0344 - Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2234 tempo de prisão provisória para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade, ainda assim o réu deverá iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, por não ter atingido o lapso de tempo necessário para progressão de regime. Anoto que, diante da pena fixada, é inviável a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1583 inicial de 25 de março a 30 de abril de 2020, estendido pelo Provimento CSM nº 2.554/2020 até o dia 15 de maio de 2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto subsistir a situação excepcional que levou a sua edição, ficand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1902 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0427/2021 Processo 0000536-90.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - L.B.G. - Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1738 Comunicadosnº 284/2020 e 329/2020, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. III -Cite-seo(a)(s) réu(s)EDER LUIS DIAS DOS SANTOSindicado(s) acima,sobre os termos da ação penal, cuja cópia da denúncia segue em anexo eintime-separa participar da audiência supra mencionada, nos termos do artigo 56 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2522 pela douta Defesa, verifica-se, na certidão de interdição de fls. 140, que a incapacidade do réu refere-se a atos da vida civil, não obstando o prosseguimento da ação penal. Assim, rejeito a preliminar de absolvição sumária. II - Designo audiência de instrução, debates e julgamento, que será realiza