Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1931 Cumprido o determinado, volvam-me conclusos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA RODRIGUES MISAEL VILAS BOAS (OAB 432404/ SP) Processo 1000702-75.2020.8.26.0341 - Embargos à Execução - Pagamento - Bruno Baumgarten - Força Agrícola Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2217 acusado Evandro cumpra a pena em estabelecimento adequado ao regime prisional fixado, qual seja, o semiaberto. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (inciso IV do art. 387, do Código de Processo Penal) pois a questão não foi debatida nos autos. Carreio aos acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2183 computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade do Juizado, no dia e horário designado para a audiência. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4310 ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme enunciado da súmula 588 do STJ. Incabível a concessão de sursis. Note-se, ainda, que o período de prova seria de 02 anos, superior à pena estabelecida, denotando evidente prejuízo à pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1972 com fulcro no artigo 370 do Código de Processo Civil, para elucidação da controvérsia, defiro a produção da prova pericial, consistente na realização de exame pericial grafotécnico. Para tanto, considerando o fato de que perante este Juízo não há profissional condizente para a realização de predi