Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2013 no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as anotações e expeçam-se as comunicações de praxe. Manifeste-se o Ministério Público quanto aos objetos apreendidos (fls. 10-1). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CASSIANO RICARDO MIRANDA (OAB 409690/SP), SILVIO MART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2138 AVERIGUADO : JOSE ADRIANO TEOFILO VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500389-02.2021.8.26.0348 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2031189/2021 - Mauá AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500310-29.2021.8.26.0540 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL CF : 2027

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1789 o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 24.05.11, entre outros). [...]” (STF HC 122.409 Rel. Min. Luiz Fux 1ª T j. 19.08.2014 DJe 11.09.2014); Mais, de acordo com o novo parágrafo 2º do artigo 310 do Código de Processo Penal, a liberdade provisória, no caso concreto, é incabível. Registre-se que não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2087 M.P. Int. - ADV: WAGNER PASTORE (OAB 358614/SP) Processo 1500388-17.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE ADRIANO TEOFILO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR JOSÉ ADRIANO TEOFILO, qualificado nos autos, à pena de 03 meses de detenção, no reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1804 - Fl. 198: Diante do retro certificado, em cumprimento ao previsto no parágrafo único do art. 316 da novel Lei 13.964/19, verifico que subsistem os fundamentos das decisões proferidas às fls. 39-43 e 118-24. Não houve alteração fática que ensejasse a revisão da custódia cautelar. Outras medidas cautel