Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 PROCESSO :1500381-15.2016.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Ivair Carlos VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500382-97.2016.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Vanderlei Lucio VARA:SAF - SERVIÇO DE ANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2847 do Estado de São Paulo - Mariana Alvaraz - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para estabelecer que os juros de mora são devidos com base na taxa SELIC durante todo o período. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do crédito extint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2384 embargos (fls. 47/48). É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Trata-se de executivo fiscal que cobrava Imposto Predial em face de Companhia Melhoramentos Norte do Paraná. Citada, a executada não efetuou o pagamento. Houve o bloqueio de valores (fls. 9 e 21/25). Antes que a executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3085 motivos para distinção. Assim, nos termos do artigo 1019, I, do Código de Processo Civil vigente, DENEGO o efeito suspensivo pretendido. Isto porque não restaram demonstrados, de forma suficiente, os requisitos mínimos para concessão de excepcional tutela de urgência recursal. Com fundamento na norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3085 motivos para distinção. Assim, nos termos do artigo 1019, I, do Código de Processo Civil vigente, DENEGO o efeito suspensivo pretendido. Isto porque não restaram demonstrados, de forma suficiente, os requisitos mínimos para concessão de excepcional tutela de urgência recursal. Com fundamento na norm