Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3404 Processo 1500398-66.2021.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALESSANDRO ADAUTO DA SILVA ARAGÃO - Trata-se de resposta à acusação na qual é requerida a instauração de insanidade mental, porquanto o réu teria sido diagnosticado com transtorno psicológico classifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3746 autos. P.R.I. - ADV: FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP) Processo 1000734-09.2022.8.26.0439 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.F.A. - L.C.A. - “DEVERÁ O REQUERIDO Luciano Coradim Alcântara, PRAZO DE 10 (dez) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS, conforme cálculo da Contador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3373 BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente (VW MODELO GOL 1.0 GIV, Chassis nº 9BWAA05W5CP042194, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor Preta, Placas BMR-7G24), com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor reman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4176 Processo 1500279-42.2020.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA - Considerando que decorreu o prazo legal sem que o IMESC enviasse o laudo, intime-se o Diretor, por meio de mandado, para que junte aos autos o laudo pericial, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4212 Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Primeiro, certifique-se a z. Serventia se a autoridade coatora foi notificada para prestar informações, consoante decisum (fl. 36), cumprindo-o, se o caso. Int. - ADV: FELIPE GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP), RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP) Processo 150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3775 Oficie-se ao Conselho Tutelar e Polícia Militar de Sud Mennucci/SP, comunicando-se a presentedecisão. Cumpra-se expedindo o necessário. Servirá o presente como ofício. Intime-se - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP) Processo 1002072-18.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3677 exposto, vejam-se os lúcidos comentários de Fernando Garjadoni, em seus Comentários ao Código de Processo Civil (2021, p. 260): 1.1 Trabalho profissional, qualificado e adequado, pressupõe remuneração. E exatamente por isso o art. 169, caput, do CPC, estabelece que, ressalvada a hipótese dos concil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3605 que não se reconheça, em todos os casos, uma pretensão subjetiva contra o Estado, tem-se, inequivocamente, a identificação de um dever deste de tomar todas as providências necessárias para a realização ou concretização dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais não podem ser considerados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3700 decorrente de sua feição objetiva na ordem constitucional. Tal concepção legitima a ideia de que o Estado se obriga não apenas a preservar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público (direito fundamental enquanto direito de proteção ou de defesa - Abwenrrecht), mas também