Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 PROCESSO :1500393-78.2021.8.26.0238 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3041909/2021 - Ibiuna AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : ELISEU DOMINGOS SANTOS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0012893-41.2016.8.26.0041 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 3817/2014 - Cotia EXEQTE : Justiça Pública EXECTD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 175 BIONDO POLOTTO (OAB 279519/SP) Processo 1500384-82.2022.8.26.0238 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - DECIO ROVEDA JUNIOR - Vistos. O autor, DECIO ROVEDA JUNIOR, dos fatos supra qualificado aceitou a proposta de transação penal de prestação pecuniária consistente no pagamento no valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 202 o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.. Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP) Processo 1002562-95.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 98 devendo a correção monetária ser calculada pelo índice IPCA-E e juros de mora pelos mesmos índices aplicáveis à caderneta de poupança. Deixo de arbitrar custas e verbas honorárias, por ser incabível nesta fase processual, conforme estabelecido no artigo 55, da Lei 90995/95 e artigo 27, da Lei 12.513/09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 119 do feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Efetuadas as anotações necessárias, aguarde-se o decurso do prazo de cento e oitenta dias, contados da data do término do prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal, estabelecida na forma do artigo 109, do Código Penal (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 145 intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC). A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo proprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ibiunajec@tjs