Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 EXECTDA : Damha Urbanizadora e Construtora Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500411-30.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE MIRASSOL EXECTDA : Damha Urbanizadora e Construtora Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500412-15.2021.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2251 dias, dê vista dos autos à exequente para indicar bens penhoráveis. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP) Processo 0003069-04.2021.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Gustavo Goulart Escobar -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2095 MIRASSOL - Damha Urbanizadora e Construtora Ltda - Vistos, Manifeste-se a executada e traga a matrícula do imóvel, objeto desta execução fiscal, que oferece à penhora. Na inércia ou se a executada apresentar matrícula diversa, cumpram-se as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2282 desconhecido o endereço, por edital com o prazo de trinta (30) dias. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado, dispensando a Serventia de lançar respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: JULISA JUNIO LOPES DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2305 que a C.D.A. e suas fundamentações legais estão em consonância ao artigo 161 do C.T.N., que preceitua, o crédito tributário não pago integralmente no vencimento é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previst