Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 45 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Coletivo; Comarca: São Paulo; Nº origem: 65545/2021; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO – SP; Advogado: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP); Impetra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 409 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; RENATO GENZANI FILHO; Foro de Limeira; 3ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005898-89.2020.8.26.0320; Medidas de proteção; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Apelado: P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2359 F71.1). MEDIDA NECESSÁRIA PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO. NÃO EXCLUSIVIDADE. DEVER DE FORNECIMENTO PELO ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 65 DO TJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS. ELEVAÇÃO NA FASE RECURSAL. INTELIGÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1784 intervenção mínima e da legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto. Diante disso, não há outra providência a ser tomada que não o reconhecimento da prescrição do direito do Estado de aplicar medida socioeducativa aos jovens. Assim, com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2023 entre as partes às fls. 158/161, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Providencie a serventia à inserção da credora junto ao sistema Saj, conforme determinação - fl. 153/154, constante dos autos. Anote-se. Servirá a presente como OFÍCIO ao Detran para autorização de transferência do veíc