Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2214 decisão proferida no incidente em apenso, nesta data. Int. - ADV: JONATHAN SANTOS PONTES (OAB 286184/SP) Processo 0000677-43.2016.8.26.0366 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CECILIO GOMES DA CRUZ - Vistos. Diante do teor da certidão lavrada às fls. 164 dando conta de que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2683 pobreza de próprio punho, bem como demais documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Int. - ADV: KATIA HELENA GIL (OAB 217761/SP) Processo 1002523-96.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Manoel Vitor de Sa