Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1080 do Acórdão, se houve recurso) e certidão de trânsito em julgado. Na existência de bens perdidos em favor da União, remeta-se à Senad, por ofício, relação pormenorizada, indicando o local em que estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente. Elabore-se cálculo da pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1371 modo a possibilitar sua intimação de forma remota. Na inércia, expeça-se nova deprecata de intimação da sentença prolatada nos autos. Dê-se ciência. - ADV: EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB 142440/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP) Processo 0001994-06.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinári