Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA EXECTDO : Empreendimentos Jardim Emilia Ltda VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500538-37.2019.8.26.0681 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA EXECTDO : Ademir Clovis de Mello VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500539-22.2019.8.26.0681 CLASSE :EXECUÇÃO FISCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1321 DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2003 a 2005. 1) Exceção de pré-executividade acolhida - Pedido de inclusão dos compromissários compradores no polo passivo - Não cabimento - A substituição da CDA só é possível em caso de erro material ou formal - Inteligência da Súmula 39