Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 923 assegurar a sua existência digna, de sorte que a sua observância se faz indispensável. Elucidativo é o escólio de Fredie Diddier quanto ao ponto: “A impenhorabilidade de certos bens é uma restrição ao direito fundamental à tutela executiva. É técnica processual que limita a atividade executiva e qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 EXECTDO : Miguel Francisco de Oliveira e Ou VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500543-54.2018.8.26.0306 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO EXECTDA : Ind. e Com. de Confec.theotokos Ltda Me VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500544-39.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 924 ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP) Processo 1500547-91.2018.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Valeria Ferreira Herrera Faca e Ou - Vistos. Manifeste-se a parte contrária acerca da impugnação apresentada as fls. 50/54. Intime-se. - ADV: MARCELA MALTAROLO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1173 Fl. 49: Defiro. Anote-se o atual endereço do(a) executado(a), indicado pela parte exequente. Após, expeça-se carta de citação, nos termos da decisão de fl. 03, providenciando a exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP) Processo 1500327-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1129 as partes, o executado não teria nenhum prejuízo com a suspensão dos trâmite processual, afinal, será inviável a imposição de qualquer medida constritiva em desfavor dele. Lado outro, apenas em caso de descumprimento, a suspensão processual será levantada para cobrança do valor remanescente. Ante o