Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2507 lado, constata-se que não foram encontrados bens penhoráveis. Desta feita, uma vez que se encontram presentes os requisitos elencados no dispositivo supracitado, dado o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, o deferimento da indisponibilidade de bens e direitos do(a)(s) executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2249 às 15h00min. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP) Processo 1500263-12.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabiano Aparecido da Cruz Guimarães - Leonel de Melo - - Rafael dos Santos - Recebo o recurso interposto à fl. 842. Ao Ministério Público para apresen