TJSP 13/04/2022 - Pág. 2507 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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lado, constata-se que não foram encontrados bens penhoráveis. Desta feita, uma vez que se encontram presentes os requisitos
elencados no dispositivo supracitado, dado o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, o deferimento
da indisponibilidade de bens e direitos do(a)(s) executado(a)(s) é medida que se impõe. Assim, DETERMINO o cadastramento
da indisponibilidade junto à CNIB - (Central Nacional de Indisponibilidade de bens), limitando-se a indisponibilidade ao valor
total exigível do crédito. No mais, aguarde-se as respostas em relação a eventuais restrições acima, e após vista à Exequente
para manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, INDEFIRO o pedido de bloqueio por meio do SISBAJUD, porquanto
realizada tentativa recentemente. Intime-se. - ADV: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP)
Processo 1500129-48.2021.8.26.0695 - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - LUCIELLY CAMARGO
SOUZA SILVA - Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos MEIRE CAMARGO DOS SANTOS SOUZA, Brasileira, Casada, Prendas
do Lar, RG 36.737.482-1, CPF 335.232.698-30, pai Antonio Moreira dos Santos, mãe Catarina Camargo dos Santos, Nascido/
Nascida 28/07/1975, natural de Jacarei - SP, com endereço à Rua Luís de Camões, 93, Jardim Bela Vista, CEP 12955-000, Bom
Jesus dos Perdões - SP e LUCIELLY CAMARGO SOUZA SILVA, Brasileira, Divorciada, Prendas do Lar, RG 39.612.346-6, CPF
415.471.718-98, pai LUIZ ANTONIO DE SOUZA, mãe MEIRE CAMARGO DOS SANTOS SOUZA, Nascido/Nascida 02/04/1997,
natural de Piracaia - SP, com endereço à Rua Luís de Camões, 75, Jardim Bela Vista, CEP 12955-000, Bom Jesus dos Perdões
- SP, nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. Serve a presente decisão de ofício para as devidas
comunicações. Ciência ao MP. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente.Vistos. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES
(OAB 313309/SP)
Processo 1500553-90.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO
o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado
nesta data. PRIC - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500636-43.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- 1. Ante o certificado retro, suspendo o curso da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80,
aguardando-se nova e útil provocação pelo prazo de 01 ano. 2. Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista à Fazenda para
que tome as providências necessárias ao efetivo andamento, sob pena de arquivamento, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei
6.830/80. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500659-86.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500739-50.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do
artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV: ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500767-18.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos
do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV:
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500767-52.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente execução até cumprimento da avença, nos termos
do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá
ser este Juízo comunicado para fins de extinção. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500816-93.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fls. 68/69: Ciente. Ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP),
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500851-53.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do
artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. PRIC - ADV: ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1501311-34.2021.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.M.S. - Recebo
o recurso interposto à fl. 188 pelo Ministério Público. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 0000866-28.2021.8.26.0695 (processo principal 1001334-14.2017.8.26.0695) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Simone de Souza Santos - Fls. 184/185: Alvarás expedidos disponíveis
para impressão. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
Processo 1000346-32.2013.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Emilia
Gonçalves Viana - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 239: Alvará expedido disponível para impressão. - ADV:
VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 0000121-48.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 0000688-65.2010.8.26.0695) (processo principal 000068865.2010.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Mandato - Tyrone Heinrich Balcázar - Rosário Marcondes de Souza - - Maria
das Graças Gonçalves Marcondes - Auto de Adjudicação disponível para assinatura. Sem prejuízo, informe o exequente as peças
que deverão instruir a Carta de Adjudicação, bem como comprove o recolhimento da respectiva taxa de expedição no valor de
R$ 49,50. - ADV: ALEXANDRE MONTEIRO FORTES (OAB 143355/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), ANA
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